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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA - BA
Atualizado em: 18/04/2026 20:00:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
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17/04/20260000402/20260129048/2026REFERENTE A DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM DIVERSAS REGIÕES DA ZONA RURAL , CONFORME CONTRATO Nº120/2025,INEX.:091/2025,PA.; 159/2025.ADAILTON RAMOS DA SILVA 02545609706154200000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)32.656.127/0001-50R$ 300,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
17/04/20260000379/20260128010/2026REFERENTE A DESPESA COM DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME LEI 1.324 DE 13 AGOSTO DE 2025.RHAVI MUNIZ MATOS150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.157.574-**R$ 200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
17/04/20260000402/20260129051/2026REFERENTE A DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM DIVERSAS REGIÕES DA ZONA RURAL , CONFORME CONTRATO Nº123/2025,INEX.:094/2025,PA.; 162/2025.49.690.422 LUCIANO DA SILVA BARROS154200000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)49.690.422/0001-25R$ 60,46300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
17/04/20260000402/20260129052/2026REFERENTE A DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM DIVERSAS REGIÕES DA ZONA RURAL , CONFORME CONTRATO Nº124/2025,INEX.:095/2025,PA.; 163/2025.60.536.200 ERLISON SANTOS GOMES154200000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)60.536.200/0001-95R$ 494,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
17/04/20260000119/20260129035/2026REFERENTE A DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM DIVERSAS REGIÕES .DA ZONA RURAL , CONFORME CONTRATO Nº107/2025,INEX.:078/2025,PA.; 146/2025. 1º ADITIVO59.705.656 MARY SILVA DE JESUS154200000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)59.705.656/0001-52R$ 5.238,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
17/04/20260000402/20260129045/2026REFERENTE A DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM DIVERSAS REGIÕES DA ZONA RURAL , CONFORME CONTRATO Nº117/2025,INEX.:088/2025,PA.; 156/2025.59.686.539 EDVANDO ANDRE SANTOS154200000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)59.686.539/0001-99R$ 100,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
17/04/20260000402/20260129043/2026REFERENTE A DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM DIVERSAS REGIÕES DA ZONA RURAL , CONFORME CONTRATO Nº115/2025,INEX.:086/2025,PA.; 154/2025.ALEFE RODRIGUES ALVES 07509997569154200000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)32.753.813/0001-49R$ 1.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
17/04/20260000275/20260417001/2026REFERENTE A DESPESA COM QUITAÇÃO DE CAIXA ESCOLAR RELATIVO A ESCOLA AGRUPADA WILSON MAROM CONFORFME DAJE.INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA155000000000 - Transferência do Salário-Educação13.572.714/0001-16R$ 508,86300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
16/04/20260000371/20260416002/2026REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO DESTINO Á REDE BÁSICA, CONFORME ATA.: 014/2025,PE.: 007/2025,PA.; 010/2025.ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA170600000000 - Transferência Especial da União31.875.304/0001-26R$ 6.492,53300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/04/20260000006/20260102004/2026CORRESPONDENTE A DESPESAS COM RECOLHIMENTO DO INSS DURANTE O EXERCICIO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150010020000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)29.979.036/0001-40R$ 52.203,61300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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