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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA - BA
Atualizado em: 16/01/2026 20:01:04

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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16/01/20260000074/20260116001/2026REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,CONFORME ATA: 011/2025,PE.: 013/2025, PA.: 093/2025.FENIX COMERCIAL150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos41.129.383/0001-80R$ 1.279,80300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/01/20260000036/20260102034/2026CORRESPONDENTE A DESPESAS COM SALARIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA DURANTE O EXERICIO DE 2026.FOLHA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB 70%154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)30.725.613/0001-57R$ 450.221,79300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
16/01/20260000347/20260116002/2026REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM ATENDIMENTO Á LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011, CONFORME CONTRATO Nº 038/2021,PE.: 038/2021.7º ADITIVO.INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA-IMAP150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos05.277.208/0001-76R$ 15.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
15/01/20260000344/20260115007/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO ODINÁRIA PARA AMURC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO SUL, EXTREMO SUL E SUDOESTE DA BAHIA.AMURC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO SUL, EXTREMO SUL E SUDOESTE DA BAHIA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos13.011.648/0001-05R$ 27.720,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904100000 - CONTRIBUIÇÕES
15/01/20260000073/20260115006/2026CORRESPONDENTE A CONTRATO DE RATEIO PARA MANUTENÇÃO E GESTÃO DA POLICLINICA REGIONAL DE SAÚDE. CONFORME CONTRATO Nº 01/2026. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ILHÉUS150010020000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)51.680.138/0001-10R$ 186.624,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
15/01/20260000071/20260115004/2026CORRESPONDENTE A CONTRATO DE RATEIO PARA COBERTURA DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO, CONFORME CONTRATO Nº 01/2026.CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ILHÉUS150010020000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)51.680.138/0001-10R$ 12.767,76300000000000 - DESPESAS CORRENTES31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
15/01/20260000072/20260115005/2026CORRESPONDENTE A CONTRATO DE RATEIO PARA MANUTENÇÃO E GESTÃO DA POLICLINICA REGIONAL DE SAÚDE. CONFORME CONTRATO Nº 01/2026. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ILHÉUS150010020000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)51.680.138/0001-10R$ 170.008,92300000000000 - DESPESAS CORRENTES33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
15/01/20260000070/20260115003/2026CORRESPONDENTE A CONTRATO DE RATEIO PARA COBERTURA DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO, CONFORME CONTRATO Nº 01/2026.CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ILHÉUS150010020000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)51.680.138/0001-10R$ 8.475,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
14/01/20260000341/20260114005/2026TSTEANDERSON SOARES DA SILVA LTDA150010020000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)31.875.304/0001-26R$ 50.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/01/20260000340/20260113049/2026REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO PARA USO NA REDE BÁSICA.L S V COMERCIO DE MEDICAMENTOS EMAT.LTDA160000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde55.413.060/0001-28R$ 1.662,57300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATÚITA
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