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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA - BA
Atualizado em: 08/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
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HojeLimpar
 
000023/2025Inexigibilidade46/202515/01/2025Abertura de processo administrativo referente a locação de imóvel para funcionamento destinado a casa do Educador vinculada a secretaria Municipal de Educação.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso V .Concluído(a)/Homologado(a)R$ 5.400,00R$ 5.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
SONIA MARIA LONA ALMEIDA658.687.655-91ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.800,00R$ 5.400,00
000022/2025Inexigibilidade029/202517/01/2025locação de Imóvel para funcionamento da Sede de Tributos da Secretaria de Administração.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.800,00R$ 4.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
MARCELO ARAUJO SANTOS CRUZ710.155.315-04ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço3,0000R$ 1.600,00R$ 4.800,00
000020/2025Inexigibilidade027/202515/01/2025Processo de locação de Imóvel para funcionamento do programa de Saúde da Família (PSF) DO MUNICÍPIO DE UBAITABA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
MARCIO RONEI SANTOS LINO001.424.915-43ServiçoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVELserviço12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
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