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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA - BA
Atualizado em: 26/02/2026 12:17:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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07 891011121314
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000006/2026Inexigibilidade224/2026/202609/01/2026CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE c/c PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA/JURÍDICA (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA (PEDREIRO, ELETRICISTA, PINTOR, CARPINTEIRO, ARMADOR, ENGENHEIRO, ARQUITETO, ENCANADOR, TOPÓGRAFO E AJUDANTES) DO MUNICÍPIO DE UBAITABA/BAHIA. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 81.991,50R$ 81.991,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
64561146 MARIO MALAQUIAS ROSA64.561.146/0001-99ServiçoPedreiro com encargos complementares Pedreiro com encargos complementares hora3489,0000R$ 23,50R$ 81.991,50
64561146 MARIO MALAQUIAS ROSA64.561.146/0001-99ServiçoPedreiro com encargos complementares Pedreiro com encargos complementares hora3489,0000R$ 23,50R$ 81.991,50
64561146 MARIO MALAQUIAS ROSA64.561.146/0001-99ServiçoPedreiro com encargos complementares Pedreiro com encargos complementares hora3489,0000R$ 23,50R$ 81.991,50
64561146 MARIO MALAQUIAS ROSA64.561.146/0001-99ServiçoPedreiro com encargos complementares Pedreiro com encargos complementares hora3489,0000R$ 23,50R$ 81.991,50
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
64561146 MARIO MALAQUIAS ROSA64.561.146/0001-99ServiçoPedreiro com encargos complementares Pedreiro com encargos complementares hora3489,0000R$ 23,50R$ 81.991,50
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
64561146 MARIO MALAQUIAS ROSA64.561.146/0001-99ServiçoPedreiro com encargos complementares Pedreiro com encargos complementares hora3489,0000R$ 23,50R$ 81.991,50
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
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000014/2026Inexigibilidade000232/202609/01/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 11.960,00R$ 11.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública refereContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública refereContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública refereContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública refereContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública refereContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
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Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública refereContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
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NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública refereContratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologadosunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
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